*Notícia que a LUSA está a divulgar pela comunicação social (já está
mencionada no seu site) sobre Prov. Just. com respeito a LPMU : POR FAVOR,
DIVULGUEM!*
Mogadouro: Provedor de Justiça diz que foi desrespeitada igualdade de acesso
a pilotos no aeródromo municipal
Mogadouro, Bragança, 19 ago - O provedor de Justiça deu razão a um grupo de
pilotos de voo à vela que se queixou de discriminação no acesso ao aeródromo
de Mogadouro e recomenda a alteração das regras de fruição daquele espaço.
No parecer divulgado hoje pelos queixosos, o provedor, Alfredo José de
Sousa, manifesta a convicção de ter havido "violação ao princípio da
igualdade".
O aeródromo é propriedade da Câmara de Mogadouro que garantiu hoje à Lusa
ter alterado as condições de acesso, mesmo antes de conhecida a posição do
provedor de Justiça.
Um grupo de pilotos amadores de diversas zonas do país queixou-se, em 2009,
a várias entidades, nomeadamente ao provedor de Justiça, por alegadamente
lhes estar a ser vedada a utilização da única infraestrutura nacional
construída com dinheiros públicos para pólo de animação turística a partir
de desportos aeronáuticos.
Os pilotos queixavam-se das imposições, nomeadamente a obrigação de as
autorizações terem de ser solicitadas com a antecedência de 10 dias.
Um dos motivos de reparo por parte do provedor de Justiça foi o facto de
esta condição não ser imposta aos associados do Centro Internacional de voo
à vela, que funciona no local e forma pilotos desta modalidade.
"A restrição e a discriminação impostas aos pilotos que não estejam
associados não se mostram necessárias (...) nem encontram justificação
bastante nas normas aeronáuticas", concluiu o Provedor de Justiça.
Alfredo José de Sousa entende que esta atitude "representa um sacrifício
excessivo e arbitrário dos direitos e interesse legítimos dos particulares".
Para o provedor, "não é razoável exigir que com a antecedência de dez dias
não apenas antecipem o conhecimento das condições climatéricas como também
possam ver impedidos os seus planos desportivos e recreativos".
O provedor conclui que se o município "insistir na necessidade desta
condição, então haveria de a estender a todos os praticantes".
Como "nos restantes aeródromos não é feita igual exigência", o provedor
entende que "mais se reforça a convicção de estarmos perante uma violação ao
princípio da igualdade".
Embora não se trate de uma sentença condenatória, o município tem 60 dias
para dar conhecimento ao Provedor de Justiça da sequência que decidiu dar a
esta recomendação, datada de 12 de agosto.
O vereador responsável pelo aeródromo, João Henriques, garantiu à Lusa que
"antes" de conhecer a posição do Provedor de Justiça já tinha procedido a
alterações às regras de acesso.
Segundo disse, a proposta de alteração foi enviada ao INAC (Instituto
Nacional de Aviação Civil) e nela deixou de constar a imposição dez dias de
antecedência para pedidos de fruição do aeródromo.
O autarca garantiu que "os pedidos podem ser feitos de véspera, desde que na
data pretendida existam condições de segurança".
O aeródromo foi financiado por dinheiros públicos, nomeadamente do Turismo,
e é considerado um espaço com "condições excecionais" no país para a prática
desta modalidade.
HFI.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico***
Lusa
segunda-feira, 30 de agosto de 2010
sexta-feira, 27 de agosto de 2010
quarta-feira, 24 de março de 2010
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
quinta-feira, 5 de novembro de 2009
Noticia Correio da Manhã - utilização do Aeródromo do Mogadouro
Fonte: http://www.correiodominho.com/noticias.php?id=17152
Mogadouro: Pilotos amadores queixam-se de lhes estar a ser negada utilização do aeródromo
2009-11-02Praticantes do voo à vela acusaram hoje os responsáveis pelo aeródromo de Mogadouro de vedarem a utilização da única infra-estrutura nacional construída com dinheiros públicos para pólo de animação turística a partir de desportos aeronáuticos.
Um grupo de pilotos amadores de diversas zonas do país queixou-se a várias entidades, nomeadamente ao Provedor de Justiça por alegadamente há mais de um ano verem recusados pedidos para voarem no aeródromo municipal de Mogadouro.
António Conde, um advogado de Coimbra e praticante de voo à vela é porta-voz dos queixosos que alegam que o propósito do projecto de Mogadouro 'está a ser desvirtuado' e que existem 'indícios de apropriação de um equipamento público pago com dinheiro dos impostos, em benefício de um grupo restrito de pessoas'.
O aeródromo foi financiado por dinheiros públicos, nomeadamente do Turismo, e contempla a pista de quase 1300 metros realizada pelo Regimento de Engenharia de Espinho do Exército, aquisição de equipamento de voo, um avião de reboque, dois planadores e um moto planador.
O projecto contemplou também obras numa antiga escola primária para centro de instrução, formação de pilotos e dormitório da Escola Internacional de Voo à Vela.
Segundo os queixosos, 'em três anos foi realizado apenas um curso, que formou cinco pilotos, e nenhum evento nacional ou internacional'.
A memória descritiva do projecto promovido pela Câmara de Mogadouro, propunha a criação de uma infra-estrutura aeronáutica vocacionado para a animação turística da região, que passaria a fazer concorrência directa a Fuentes de Milanos, em Espanha, considerado a nível europeu um sítio excepcional para a prática em voo planado.
Os pilotos dizem que o aeródromo de Mogadouro tem condições excepcionais e, por isso, não entendem as 'recusas sucessivas'.
Mais de metade dos 60 planadores nacionais já subscreveram um abaixo-assinado contra esta situação, que já mereceu também uma intervenção do presidente do organismo nacional deste desporto.
Os queixosos participaram ao Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), Provedor de Justiça, Turismo de Portugal, entre outras entidades.
Em declarações à Lusa, o vice-presidente da Câmara de Mogadouro, João Henriques, responsável pelo aeródromo, afirmou que 'voam quando quiserem em Mogadouro, desde que cumpram as regras'.
O responsável autárquico confirmou que os pilotos em causa 'ainda não voaram' no aeródromo mas porque 'ali funciona uma escola de formação e o que está em causa é a articulação com a actividade' da mesma.
'O que eles pretendem é fazer um acampamento de três ou quatro dias com o nosso avião rebocador e em que a escola tem de parar', disse, sublinhando que 'é necessário articular com algum tempo antecedência', que no caso é de dez dia.
'As duas vezes que pediram dá a sensação que até fazem de propósito para que lhes seja recusado', acrescentou.
Os pilotos contrapõem dizendo ser 'impossível saber como vão estar as condições atmosféricas' determinantes para a prática do desporto.
segunda-feira, 22 de junho de 2009
Apresentação do Aérodromo
| Aeródromo Municipal |  |  |  |
Designação: Aeródromo Municipal de Mogadouro Localização: Eira, freguesia de Azinhoso, concelho de Mogadouro Coordenadas WGS 84 do ponto de referência do aeródromo: Latitude – N 41º. Longitude – W 006º.40’.966’’. Altitude do Aeródromo: 713m Operador do Aeródromo Município de Mogadouro, Rua de São Francisco, 5200 – 244 MOGADOURO Tel. 939450948 Orientação Verdadeira: - 26º54’ – 4º26’ = 22º28’ + 180º =202º28’ Números de designação: 03/21 Comprimento: 800m Largura: 23m Declive: 0,0081% / 0,0118% Tipo de superfície: Asfalto Fonte: http://www.mogadouro.pt/site/content/view/153/226/lang,pt/ |
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